Domingo, 26 de Junho de 2022
14°

Muitas nuvens

São Paulo - SP

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta institui vale-transporte para população de baixa renda e desempregados

Billy Boss/Câmara dos Deputados Elias Vaz: “O transporte coletivo é um serviço essencial e reconhecido pela Constituição” O Projeto de Lei 4489/2...

07/03/2022 às 21h43
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:

O Projeto de Lei 4489/21 institui o Programa Vale-Transporte Social, a fim de assegurar transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o benefício será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos, e devido a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a pessoas desocupadas segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Municípios poderão firmar contratos com a União, responsável pelo programa. Nessa hipótese, as prefeituras deverão se comprometer, entre outros pontos, com a operacionalização do fornecimento de bilhetes ou créditos aos usuários e com a manutenção dos valores da tarifa de transporte público coletivo.

“O transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social reconhecido pela Constituição”, disse o autor da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO). “É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”, continuou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo - SP Atualizado às 23h05 - Fonte: ClimaTempo
14°
Muitas nuvens

Mín. 13° Máx. 18°

Seg 20°C 12°C
Ter 25°C 11°C
Qua 25°C 13°C
Qui 25°C 12°C
Sex 26°C 11°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes