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Projeto inclui procedimento estético entre as atribuições do enfermeiro

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Celina Leão diz que vários procedimentos podem ser executados por enfermeiros O Projeto de Lei 706/22 inclui en...

18/04/2022 às 18h22
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Celina Leão diz que vários procedimentos podem ser executados por enfermeiros - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Celina Leão diz que vários procedimentos podem ser executados por enfermeiros - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 706/22 inclui entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos, ressalvadas atividades em estética médica, nos termos da Lei do Ato Médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

“O projeto visa a suprir evidente vácuo legal, ressalvando os procedimentos mais invasivos, que a lei classifica como privativos dos médicos. Mas há vasto leque de procedimentos que poderão ser executados com excelência pelo enfermeiro”, diz a autora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), ao explicar as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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