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Justiça

Itapemirim é condenada a pagar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque
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Decisão é da Justiça paulista; empresa pode recorrer
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STF retoma atividades presenciais a partir de 7 de março

Tribunal passará a exigir comprovante de vacinação para acesso
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Novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho toma posse

Ministro Emmanoel Pereira comandará o TST até 2024
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Sargento que matou vizinho vai responder por homicídio doloso

Juíza atendeu a pedido do Ministério Público
Justiça proíbe greve dos médicos na capital paulista
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Categoria protesta contra desfalque de equipes de saúde na cidade
Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança
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Investigação teve participação de policiais de outros países
Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral
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TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas
Ministro do STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF
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TSE comprará mais de 170 mil urnas eletrônicas por R$ 1,179 bilhão

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Bretas é declarado incompetente em ações da Operação Fatura Exposta
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Segundo decisão do STF, autos serão distribuídos para novo juízo
STF arquiva denúncia contra empresário preso na Operação Ponto Final
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Acusação contra Jacob Barata era de tentativa de evasão de divisas
STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados
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STF retoma trabalhos presenciais nesta quarta-feira
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Julgamentos e atendimento ao público deixam de ser virtuais
TSE anuncia centralização de informações sobre condenações e óbitos
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Medida aperfeiçoará funcionamento da Justiça Eleitoral, diz Barroso
Um ano antes de eleição, TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas
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Ato costuma ocorrer seis meses antes do pleito, mas foi antecipado
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