Terça, 01 de Julho de 2025
12°C 17°C
São Paulo, SP
Publicidade

Projeto proíbe pedófilos presos de receber tratamento psiquiátrico fora do sistema prisional

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcelo Álvaro Antônio: pedofilia deve ser punida como determina a lei, sem privilégios O Projeto de Lei 2657/21...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
27/01/2022 às 10h02 Atualizada em 27/01/2022 às 10h10
Projeto proíbe pedófilos presos de receber tratamento psiquiátrico fora do sistema prisional
Marcelo Álvaro Antônio: pedofilia deve ser punida como determina a lei, sem privilégios - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2657/21 impede que pedófilos cumpram pena em clínicas, hospitais ou estabelecimentos similares, obrigando-os a receberem tratamento psiquiátrico ou médico, quando necessário, no próprio sistema prisional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto proíbe a aplicação de medidas cautelares, que são alternativas à prisão, nos crimes sexuais envolvendo a prática de pedofilia – forma de satisfação sexual que leva um adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças.

Continua após a publicidade

O autor da proposta, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), argumenta que a pedofilia tem sido abordada pelo Poder Judiciário como enfermidade psiquiátrica, sendo tratada algumas vezes com medidas cautelares e não com prisões.

"O ano de 2020 foi marcado pelo triste número de mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes”, disse. “É urgente delimitar que a pedofilia não seja enfrentada com medida de segurança, mas que seja devidamente punida com a pena estabelecida em lei, sem privilégios para os agressores”, concluiu.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários