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Comissão aprova isenção de bandeira de energia para estabelecimentos públicos de saúde

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Alexandre Padilha recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos D...

05/11/2021 às 11h36 Atualizada em 05/11/2021 às 11h38
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Alexandre Padilha recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Alexandre Padilha recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta os estabelecimentos públicos de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.

O objetivo é evitar que os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O relator na comissão, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria. “Os órgãos e as instituições públicas de saúde não têm condições de suportar ônus adicional sem comprometer a assistência à saúde da população”, argumentou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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