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Comissão aprova projeto que disciplina prazos e condições para resposta de órgãos públicos a cidadãos
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto garante aplicação de nova tabela de pontos a motoristas com CNH suspensa
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Entra em vigor lei que restringe tatuagens na Marinha
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Isenção do IPI para carros é mantida para taxistas e pessoas com deficiência
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Projeto permite que pessoas e empresas deduzam do IR valores doados a causa animal
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Câmara aprova projeto que altera a Lei do Fundeb
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Debatedores divergem sobre proibição de propaganda voltada para o público infantil
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João Maia trata sobre ações para RN no Ministério da Infraestrutura
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Comissão aprova projeto que equipara cursos de Geologia e Engenharia Geológica
Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

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Comissão aprova isenção de bandeira de energia para estabelecimentos públicos de saúde
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Câmara dos Deputados pode votar PEC dos Precatórios nesta tarde
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Proposta cria plataforma digital para concentrar fornecedores e clientes
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Najara Araújo/Câmara dos Deputados Luizão Goulart: proposta visa conectar prestadores de serviços e comerciantes a seus clientes O Projeto de Lei...
Deputadas destacam importância da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã
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A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados lançaram nesta quinta-feira (23) a publicação “Declaração ...
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