15°C 23°C
São Paulo, SP
Publicidade

Presidente edita MP para tratar dos impactos ao setor elétrico

Medida possibilita estruturação de operações de crédito

13/12/2021 às 23h59
Por: Redação Fonte: EBC
Compartilhe:
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou, em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta segunda-feira (13), uma medida provisória (MP) que possibilita a estruturação de operações de crédito para cobrir os custos adicionais das distribuidoras de energia elétrica decorrentes da escassez hídrica a serem amortizadas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Estes custos serão pagos com a criação de encargo tarifário específico para essa finalidade.

O aumento dos custos das distribuidoras de energia é decorrente da mais severa escassez hídrica enfrentada no país em 91 anos, aliado aos aumentos nos preços dos combustíveis fósseis. Esse aumento resulta em um acréscimo nos custos de geração de energia no Brasil, o que ocasiona pressão no caixa das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Continua após a publicidade

Para atenuar os impactos desse aumento sobre o consumidor final, a MP possibilita a estruturação de operações financeiras pelas distribuidoras de energia para equacionar esses custos adicionais. Ela também  prevê que tais operações de crédito sejam amortizadas ao longo do tempo por meio de encargo tarifário específico, cujos recursos serão destinados à CDE, e sem implicação de custos à União, possibilitando reajustes tarifários menores no curto prazo ao mesmo tempo em que se garante a preservação do equilíbrio dos contratos de concessão.

A medida provisória também prevê a possibilidade da instituição de bandeira tarifária extraordinária para cobrir custos extraordinários decorrentes da situação de escassez hídrica. A instituição dessa bandeira tem por objetivo reduzir o valor a ser captado por meio dos empréstimos, e assim o período em que o encargo tarifário será cobrado, e não será aplicada aos consumidores de baixa renda inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado

Mín. 15° Máx. 23°

19° Sensação
4.92km/h Vento
79% Umidade
20% (0.13mm) Chance de chuva
05h42 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Dom 27° 15°
Seg 27° 15°
Ter 36° 17°
Qua 19° 17°
Qui 19° 16°
Atualizado às 10h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,46 +0,00%
Euro
R$ 5,99 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,66%
Bitcoin
R$ 359,592,97 -0,41%
Ibovespa
131,791,55 pts 0.09%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade