16°C 26°C
São Paulo, SP
Publicidade

STF: diretórios de partidos respondem individualmente por dívidas

Ministros julgaram uma ação declaratória de constitucionalidade

22/09/2021 às 20h04
Por: Redação Fonte: EBC
Compartilhe:
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) manter a validade do dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que definiu a responsabilidade individual de diretórios estaduais e nacionais pelas dívidas contraídas. Pelo Artigo 15-A da Lei 9.096/1995, cada órgão deve responder individualmente pelo não cumprimento de suas obrigações legais. 

Os ministros julgaram uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir o cumprimento da norma. Na ação, que foi protocolada em 2011, o DEM, PSDB, PT e PPS alegaram que órgãos judicias estão interpretando que os diretórios nacionais das legendas devem responder solidariamente pelas despesas de diretórios estaduais e municipais. 

Continua após a publicidade

A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli. De acordo com o entendimento, os órgãos partidários respondem individualmente pelas obrigações que assumem e pelos danos que causam, conforme foi definido pela lei.  

“Inexiste incompatibilidade entre a regra de responsabilidade e o texto constitucional em vigor. A regra em questão não ofende o caracter nacional dos partidos políticos, estando fundada no princípio da autonomia partidária”, afirmou. 

Os ministros Alexandre de Morares, Nunes Marques, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos e votaram pela responsabilização dos diretórios nacionais pelas dívidas. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
16°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 26°

15° Sensação
2.06km/h Vento
68% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
05h28 Pôr do sol
Qua 28° 16°
Qui 28° 18°
Sex 28° 17°
Sáb 28° 18°
Dom 30° 20°
Atualizado às 06h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,05%
Euro
R$ 5,83 +0,10%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,19%
Bitcoin
R$ 376,094,09 -1,71%
Ibovespa
119,137,86 pts -0.44%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade