15°C 23°C
São Paulo, SP
Publicidade

Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet

O Congresso vai avaliar um projeto de lei do Poder Executivo que altera as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. O texto (P...

21/09/2021 às 11h21
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

O Congresso vai avaliar um projeto de lei do Poder Executivo que altera as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. O texto (PL 3.227/2021), agora em análise na Câmara dos Deputados, reproduz integralmente a Medida Provisória 1.068/2021, que foi devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco entendeu que a medida era inconstitucional, por tratar de temas que não podem ser objeto de medida provisória.

Agora na forma de projeto de lei, o Poder Executivo sugere alterar o Marco Civil da Internet a fim de impedir que as redes sociais cancelem perfis ou retirem conteúdos que venham a ferir os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”. Conforme a proposta, que precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, as empresas que não cumprirem a futura lei ficarão sujeitas a penalidades, como advertência e multa de até 10% do faturamento.

Continua após a publicidade

O governo alega que as novas regras vão garantir a liberdade de expressão, de comunicação e de manifestação de pensamento. O texto traz definição jurídica do que é rede social, inovando assim o marco civil ao estabelecer que apenas aquelas com mais de 10 milhões de usuários serão enquadradas na futura lei.

Ao devolver a MP 1.068/21, Pacheco disse que a decisão foi tomada com base em regras que dão ao presidente do Congresso Nacional o poder de impugnar proposições consideradas contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento Interno do Senado. Foi a quinta devolução desde a criação das MPs, em 1988.

Tramitação

Na Câmara, o projeto será analisado pelo grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei 2.630/2020, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Da Agência Câmara

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado

Mín. 15° Máx. 23°

19° Sensação
4.92km/h Vento
79% Umidade
20% (0.13mm) Chance de chuva
05h42 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Dom 27° 15°
Seg 27° 15°
Ter 36° 17°
Qua 19° 17°
Qui 19° 16°
Atualizado às 10h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,46 +0,00%
Euro
R$ 5,99 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,66%
Bitcoin
R$ 359,563,23 -0,42%
Ibovespa
131,791,55 pts 0.09%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade