Atividades da 1ª Semana da Controladoria: promovendo a governança permanecem gravadas no canal da CGE Tocantins no YouTube

Todas as atividades da1ª Semana da Controladoria: promovendo a governançaestão disponíveis no YouTube, por meio do canal da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) -https://bit.ly/3laixta-, órgão do Governo do Tocantins, responsável pelo evento.

A 1ª Semana da Controladoria aconteceu entre os dias 14 e 17 de setembro, com o objetivo de fomentar a governança, promovendo discussões, troca de experiências e debates em torno das temáticas do controle interno, da transparência, do controle social, da ouvidoria e da correição.

Para o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, poder transmitir todo o evento por um canal de fácil acesso como o YouTube fortalece a política de capacitação do Governo do Tocantins. “A experiência que tivemos com a I Semana da Controladoria nos estimula a seguir disseminando informação e conhecimento para um maior número de pessoas. Isso sem dúvida aprimora toda a série de ações que o órgão já vinha desenvolvendo no sentido de capacitar tecnicamente os servidores públicos de várias esferas do poder público”, destacou.

Programação

O evento contou com a assinatura de importantes atos administrativos como o Decreto nº 6.313, que trata da concessão de diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Estadual; o Decreto nº 6.312, que regulamenta os procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública estadual e institui o Sistema de Ouvidoria; e a Ordem de Serviço para a reformulação do Portal da Transparência.

Também foi realizada a mesa de diálogo “Governança na gestão pública”, com as palestras, “Programa de Integridade: a experiência de Minas Gerais”; “Governança na gestão pública”; “A aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.

Ligados à área de controle interno foram promovidos os cursos de suprimento de fundos; e de gestão e fiscalização de contratos no âmbito da administração pública.

Já na área de correição, ocorreu o lançamento do Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar e Sindicância; a realização de uma oficina sobre procedimentos investigativos na atuação correcional e uma mesa de diálogo sobre violência laboral, assédio moral e sexual.

A oficinaMecanismos de controle social na gestão pública: a ouvidoria e o portal da transparênciafoi outra atividade do evento ligada à área de ouvidoria.